A marca FOCO VEÍCULOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928002306

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 14/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928002306 é depositado por ALVES E GAMA LTDA na classe NCL 35.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCO VEÍCULOS (processo 928002306), depositado em 14/09/2022 por ALVES E GAMA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de Venda de Veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOCO VEÍCULOS, 3 anterioridades:

   • FOCO CENTRO AUTOMOTIVO905682840

     NCL 35 · FOCO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.869)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por…

   • FOCO ALUGUEL DE CARROS919073026
   • FOCO ALUGUEL DE CARROS908002130

     NCL 39 · FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Aluguel de veículos - [Informação em]; Aluguel de veículos - [Consultoria em]; Aluguel de veículos - [Assessor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905682840 (FOCO CENTRO AUTOMOTIVO), Processo 919073026 (FOCO ALUGUEL DE CARROS) e Processo 908002130 (FOCO ALUGUEL DE CARROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.