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INPIRPI 2.763NCL 35

A marca FORENSE ASSESSORIA CONTÁBIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J. L. LUIZ SERVICOS EMPRESARIAIS ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORENSE ASSESSORIA CONTÁBIL (processo 928123014), depositado em 23/09/2022 por J. L. LUIZ SERVICOS EMPRESARIAIS ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORENSE ASSESSORIA CONTÁBIL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • FORENSE UNIVERSITÁRIA830642315

    NCL 35 · EDITORA FORENSE LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.754)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO), IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LIVROS, REVISTAS E FASCÍCULOS EM FORMAT…

  • FORENSE STORE917797574

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.749)

  • BIBLIOTECA FORENSE DIGITAL826098134
  • INSTITUTO FORENSE909841527
  • Guia FORENSE920662609
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830642315 (FORENSE UNIVERSITÁRIA), Processo 917797574 (FORENSE STORE), Processo 826098134 (BIBLIOTECA FORENSE DIGITAL), Processo 909841527 (INSTITUTO FORENSE) e Processo 920662609 (Guia FORENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORENSE ASSESSORIA CONTÁBIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928123014?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928123014. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928123014
Marca
FORENSE ASSESSORIA CONTÁBIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. L. LUIZ SERVICOS EMPRESARIAIS ME — SP
Classe
NCL 35Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em serviços de recursos humanos para empresas;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre reprodução de documentos;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Auditoria contábil e financeira;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Elaboração de extratos de contas;Emissão de documentos e certidões oficiais;Fotocópia [reprodução de documentos];Gestão administrativa terceirizada para empresas;Guarda-livro [contabilidade];Organização e administração de empresa;Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;Preparação de declarações de impostos;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Serviço de declaração de impostos;Terceirização [assistência empresarial];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
23/09/2022
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA