A marca FORMAÇÃO EM AMAMENTAÇÃO MAGNIFICAT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933909985

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

29/11/2025

A história do processo

1. 19/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933909985 é depositado por MAGNIFICAT PARTERIA LTDA na classe NCL 41.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORMAÇÃO EM AMAMENTAÇÃO MAGNIFICAT (processo 933909985), depositado em 19/03/2024 por MAGNIFICAT PARTERIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Treinamento prático [demonstração];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FORMAÇÃO EM AMAMENTAÇÃO MAGNIFICAT, 3 anterioridades:

   • MAGNIFICAT820935093

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • COLÉGIO MAGNIFICAT928692906

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Educação religiosa;Serviços de educação;

   • Magnificat Beach Sports932323359

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de estádios;Aluguel de quadras de tênis;Assessori…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820935093 (MAGNIFICAT), Processo 928692906 (COLÉGIO MAGNIFICAT) e Processo 932323359 (Magnificat Beach Sports). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/11/2025.

   30/0929/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.