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INPIRPI 2.856NCL 41

A marca FORMAÇÃO EM AMAMENTAÇÃO MAGNIFICAT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGNIFICAT PARTERIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORMAÇÃO EM AMAMENTAÇÃO MAGNIFICAT (processo 933909985), depositado em 19/03/2024 por MAGNIFICAT PARTERIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Serviços de entret…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORMAÇÃO EM AMAMENTAÇÃO MAGNIFICAT, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MAGNIFICAT820935093

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • COLÉGIO MAGNIFICAT928692906

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Educação religiosa;Serviços de educação;

  • Magnificat Beach Sports932323359

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de estádios;Aluguel de quadras de tênis;Assessori…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820935093 (MAGNIFICAT), Processo 928692906 (COLÉGIO MAGNIFICAT) e Processo 932323359 (Magnificat Beach Sports). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORMAÇÃO EM AMAMENTAÇÃO MAGNIFICAT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933909985?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933909985. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933909985
Marca
FORMAÇÃO EM AMAMENTAÇÃO MAGNIFICAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGNIFICAT PARTERIA LTDA — RJ
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
19/03/2024
Procurador
NUNES E CAMPOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA