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INPIRPI 2.848NCL 03

A marca FORMULAX farmácia de manipulação foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FORMULA X MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORMULAX farmácia de manipulação (processo 928539199), depositado em 03/11/2022 por FORMULA X MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Aromáticos [óleos essenciais];Aromatizantes para alimentos [óleos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORMULAX farmácia de manipulação, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FORMULA X840441606
Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840441606 (FORMULA X). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORMULAX farmácia de manipulação?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928539199?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928539199. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928539199
Marca
FORMULAX farmácia de manipulação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORMULA X MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI — RO
Classe
NCL 03Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Aromáticos [óleos essenciais];Aromatizantes para alimentos [óleos essenciais];Condicionador para uso em animal;Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cosméticos para crianças;Cremes cosméticos;Erva para banho;Erva para defumador e incenso;Essência de menta [óleo essencial];Estojo de cosméticos de brinquedo (com cosméticos reais);Extratos de ervas para fins cosméticos;Máscaras de beleza;Óleos para limpeza;Óleos para perfumes e essências;Óleos para uso cosmético;Perfumes;Preparações antiestáticas para uso doméstico;Preparações cosméticas para banhos;Preparações de colágeno para fins cosméticos;Produtos cosméticos para cuidados da pele;Produtos de perfumaria;Produtos descolorantes;Produtos descolorantes para uso cosmético;Sabonete desodorante;Sabonetes;Xampu a seco*;Xampus*;chá para banho para fins cosméticos;curativos para reconstrução das unhas;óleo de goiaba para fins cosméticos;sabonetes à base de buriti;tônicos para fins cosméticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
03/11/2022
Procurador
SOLUTION SOLUCOES EMPRESARIAIS