A marca FORNERIA CASA PAULISTA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927635267

Classe

NCL 43

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 11/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927635267 é depositado por PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA na classe NCL 43.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORNERIA CASA PAULISTA (processo 927635267), depositado em 11/08/2022 por PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FORNERIA CASA PAULISTA, 2 anterioridades:

   • PIZZA PAULISTA DELIVERY822194872

     ART PAULISTA PIZZA LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   • DISK PIZZA PAULISTA822932571

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.900)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822194872 (PIZZA PAULISTA DELIVERY) e Processo 822932571 (DISK PIZZA PAULISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 03/03/2026RPI 2.878

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 28/04/2026RPI 2.886

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 28/04/2026RPI 2.886

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

9. 19/05/2026RPI 2.889

   Concessão de registro

   IPAS158

10. 23/06/2026RPI 2.894

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    IPAS639

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

    23/06/2026RPI 2.894

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.