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INPIRPI 2.751NCL 43

A marca FORNERIA CASA PAULISTA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORNERIA CASA PAULISTA (processo 927635267), depositado em 11/08/2022 por PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORNERIA CASA PAULISTA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PIZZA PAULISTA DELIVERY822194872

    ART PAULISTA PIZZA LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • DISK PIZZA PAULISTA822932571

    Deferimento da petição (RPI 2.841)

Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822194872 (PIZZA PAULISTA DELIVERY) e Processo 822932571 (DISK PIZZA PAULISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.848IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.878IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  5. RPI 2.886IPAS029

    Deferimento do pedido

  6. RPI 2.886IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

  7. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

  8. RPI 2.894IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORNERIA CASA PAULISTA?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927635267?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927635267. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927635267
Marca
FORNERIA CASA PAULISTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAIVA & HARADA RESTAURANTES LTDA — RN
Classe
NCL 43Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS639 — Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2894)
Depósito
11/08/2022
Procurador
JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS