A marca Forneria Rivello foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928421775

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928421775 é depositado por LM EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA na classe NCL 43.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Forneria Rivello (processo 928421775), depositado em 21/10/2022 por LM EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Forneria Rivello, 4 anterioridades:

   • RIVELLI904142744
   • RIVELLI829751343
   • RIVELLI904142582
   • RIVELLI904142892

     NCL 33 · RIVELLI ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Absinto [bebida alcoólica];Aguapé;Aguardente de arroz;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aperi…

   A marca reproduz a bandeira da Italia, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita por aproximação fonética, elemento característico do nome empresarial RIVELLI ALIMENTOS S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904142744 (RIVELLI), Processo 829751343 (RIVELLI), Processo 904142582 (RIVELLI) e Processo 904142892 (RIVELLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.