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INPIRPI 2.878NCL 43

A marca Forno Deguste foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FORNO DEGUSTE PADARIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Forno Deguste (processo 935342036), depositado em 11/07/2024 por FORNO DEGUSTE PADARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Forno Deguste, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Deguste Dressing910788170
  • DEGUSTE CAFETERIA906202922
  • DEGUSTE SELF-SERVICE & MARMITARIA908625782
  • DEGUSTE CHURRASCO926860631

    NCL 43 · MASTER CHURRAS CHURRASCOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930671732 (DEGUS`T GASTROBAR); 840269994 (DEGUSTTI); 916408280 (DEGUSTE SALADA); 932804250 (Deguste). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910788170 (Deguste Dressing), Processo 906202922 (DEGUSTE CAFETERIA), Processo 908625782 (DEGUSTE SELF-SERVICE & MARMITARIA) e Processo 926860631 (DEGUSTE CHURRASCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Forno Deguste?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935342036?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935342036. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935342036
Marca
Forno Deguste
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORNO DEGUSTE PADARIA LTDA — SP
Classe
NCL 43Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
11/07/2024
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA