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INPIRPI 2.812NCL 29

A marca FORTALEZA NORBECK Carnes Salgadas e Defumadas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES BECKMANN NORONHA LTDA EPP: a marca colide com 11 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTALEZA NORBECK Carnes Salgadas e Defumadas (processo 928110745), depositado em 22/09/2022 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES BECKMANN NORONHA LTDA EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Anchovas, não vivas;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Camarões, não vivos;Carne;Carne de ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORTALEZA NORBECK Carnes Salgadas e Defumadas, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • FORTALEZA840433018
  • NORBECK Carnes Selecionadas Desde 2009911953337
  • FORTALEZA901762806

    NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: COMPOTAS; CONSOMÊ; MANTEIGA; ALIMENTOS À BASE DE PEIXE; AVES NÃO VIVAS; SALADAS DE LEGUMES; LATICÍNIOS; MARGAR…

  • FORTALEZA905869311
  • HARAS FORTALEZA811242960

    FAZENDA FORTALEZA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • A.F. FORTALEZA812757319
  • FORTALEZA821360450

    NCL 29 · M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: AMÊNDOAS PREPARADAS (DOCES), AMENDOINS PREPARADOS (DOCES), COMPOTAS, FRUTAS (GELÉIA DE-), FRUTAS CRISTALIZADAS…

  • FORTALEZA840240678
  • FORTALEZA PURO SABOR822227967

    M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.860)

  • FORTALEZA904165221
  • FORTALEZA FAZENDA & HARAS904193063
Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz nome de empresa de terceiro (FAZENDA FORTALEZA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840433018 (FORTALEZA), Processo 911953337 (NORBECK Carnes Selecionadas Desde 2009), Processo 901762806 (FORTALEZA), Processo 905869311 (FORTALEZA), Processo 811242960 (HARAS FORTALEZA), Processo 812757319 (A.F. FORTALEZA), Processo 821360450 (FORTALEZA), Processo 840240678 (FORTALEZA), Processo 822227967 (FORTALEZA PURO SABOR), Processo 904165221 (FORTALEZA) e Processo 904193063 (FORTALEZA FAZENDA & HARAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORTALEZA NORBECK Carnes Salgadas e Defumadas?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928110745?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928110745. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928110745
Marca
FORTALEZA NORBECK Carnes Salgadas e Defumadas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES BECKMANN NORONHA LTDA EPP — BA
Classe
NCL 29Almôndega;Anchovas, não vivas;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Camarões, não vivos;Carne;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Coalho de queijo;Crustáceos, não vivos;Fígado;Filé de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Lingüiça;Molhos de carne;Moluscos, não vivos;Mortadela;Ovos *;Pasta de carne;Patê de carne;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pescado, não vivo;Presunto;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Sardinhas, não vivas;Tripas;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];paio [linguiça de porco lusobrasileira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
22/09/2022
Procurador
BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP