A marca FORTALEZA NORBECK Carnes Salgadas e Defumadas foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928110745

Classe

NCL 29

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 22/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928110745 é depositado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES BECKMANN NORONHA LTDA EPP na classe NCL 29.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTALEZA NORBECK Carnes Salgadas e Defumadas (processo 928110745), depositado em 22/09/2022 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES BECKMANN NORONHA LTDA EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Anchovas, não vivas;Atum, não vivo;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Caldo de carne para cozinha;Camarões, não vivos;Carne;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Ch…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FORTALEZA NORBECK Carnes Salgadas e Defumadas, 11 anterioridades:

   • FORTALEZA840433018
   • NORBECK Carnes Selecionadas Desde 2009911953337
   • FORTALEZA901762806

     NCL 29 · CERPRAN PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.770)

     Protege: COMPOTAS; CONSOMÊ; MANTEIGA; ALIMENTOS À BASE DE PEIXE; AVES NÃO VIVAS; SALADAS DE LEGUMES; LATICÍNIOS; MARGAR…

   • FORTALEZA905869311
   • HARAS FORTALEZA811242960

     FAZENDA FORTALEZA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • A.F. FORTALEZA812757319
   • FORTALEZA821360450

     NCL 29 · M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: AMÊNDOAS PREPARADAS (DOCES), AMENDOINS PREPARADOS (DOCES), COMPOTAS, FRUTAS (GELÉIA DE-), FRUTAS CRISTALIZADAS…

   • FORTALEZA840240678
   • FORTALEZA PURO SABOR822227967

     M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.860)

   • FORTALEZA904165221
   • FORTALEZA FAZENDA & HARAS904193063

   A marca reproduz nome de empresa de terceiro (FAZENDA FORTALEZA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840433018 (FORTALEZA), Processo 911953337 (NORBECK Carnes Selecionadas Desde 2009), Processo 901762806 (FORTALEZA), Processo 905869311 (FORTALEZA), Processo 811242960 (HARAS FORTALEZA), Processo 812757319 (A.F. FORTALEZA), Processo 821360450 (FORTALEZA), Processo 840240678 (FORTALEZA), Processo 822227967 (FORTALEZA PURO SABOR), Processo 904165221 (FORTALEZA) e Processo 904193063 (FORTALEZA FAZENDA & HARAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.