A marca FORTE CAZZA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTE CAZZA (processo 931512573), depositado em 12/08/2023 por A3E EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPAÇOES LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abotoadeiras;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Amassadeira não elétrica;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Ap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORTE CAZZA, o despacho aponta uma anterioridade:

• CASA FORTE 2400927132907

  NCL 21, 21 · CAMPO FÁCIL SOLUÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.747)

  Protege: Cocho, bebedouros, pilhetas. (Todos incluídos nesta classe);

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 17/06/2025/RPI 2.841IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

• Gauchinho.928034755
• 4USHOP928102610
• POWER BRECK928115704
• HM SMART BEM MORAR OURO VERDE928151492
• SOCREDI928195279
• UP!928243702
• Somapay928245560
• Partiu Viajar928246302

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931512573

Marca

FORTE CAZZA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

A3E EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPAÇOES LTDA — RJ

Classe

NCL 21Abotoadeiras;Açucareiros;Adornos para centros de mesa;Amassadeira não elétrica;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Aparelho para absorver fumaça para uso doméstico;Aparelhos cosméticos para microdermoabrasão;Aparelhos e máquinas não elétricos para polir, para uso doméstico;Aparelhos não elétricos para engraxar sapatos;Aparelhos para higiene bucal;Argolas para guardanapos;Aspirador e limpador de roupa portátil movido à pilha;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Balde para bebida;Baldes;Baldes de tecidos fiados;Baldes para esfregões com sistema de torção;Baldes para gelo;Bandejas;Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Bandejas para asseio de animais de estimação;Bandejas para uso doméstico;Batedeira manual [de propulsão muscular];Batedeiras [coqueteleiras];Batedores para tapetes [instrumentos manuais];Bebedouro para animal;Bebedouros;Bicos de regadores;Bicos dosadores;Bicos dosadores para garrafa de vinho;Bomboneiras;Bules de chá;Bustos de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Cabos para vassouras;Caçambas;Caçarolas;Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico];Caixa protetora [estojo] para caixa de sabão em pó;Caixas de vidro;Caixas para asseio de animais de estimação;Caixas para chá;Caixas para colecionadores de insetos;Caixas para doces;Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas;Canecas;Capa para escova de dente;Capas para caixas de lenços;Capas para tábuas de passar;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cerdas de animais;Cesta de café da manhã [vazia];Cesta de natal [vazia];Cestos de capim dourado para uso doméstico;Cestos de pão para uso doméstico;Cestos para papel;Cestos para uso doméstico;Chaleiras não elétricas;Coadores de chá [filtros];Coadores para uso doméstico;Cofrinho não metálico [enfeite];Cofrinhos de moeda;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Conjunto para mantimento;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Couro para polimento;Cuias [recipientes] de cabaça;Cuias [recipientes] para chimarrão;Cuscuzeiras, não elétricas;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Descansos para ferros de passar;Descansos para sachê de chá;Descansos, exceto de papel ou tecido, para copos de cerveja;Desentupidores de pia;Enceradeiras não elétricas;Enfeites de porcelana;Escorredor [utensílio doméstico];Escorredores para uso doméstico;Escova de piaçava;Escova usada na limpeza doméstica;Escovas *;Escovas para cavalos;Escovas para cera de esqui;Escovas para esfregar;Escovas para lavar louça;Esferas de vidro decorativas;Esfregões;Esfregões com sistema de torção;Esfregões metálicos para arear;Espanadores de móveis;Espanadores de pó, de penas;Espátulas para cosméticos;Espátulas para tortas;Espetos de metal para cozinha;Esponja para banho;Esponjas abrasivas para limpar a pele;Esponjas para maquiagem;Esponjas para pó-de-arroz;Esponjas para uso doméstico;Esponjeiras;Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Espremedores em tubo para uso doméstico;Espumadeira ou escumadeira [exceto parte do faqueiro];Estátuas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estojos de toalete;Etiquetas identificadoras para decantadores;Fibra de vidro, exceto para isolamento ou uso têxtil;Fio dental;Formas de cozinha;Formas para alargar botas;Formas para alargar luvas;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Formas para ovo poché;Forminhas para assar de papel;Forminhas para assar de silicone;Frascos de bebidas para esportes;Frascos*;Frigideiras;Fritadeiras, não elétricas;Fruteiras;Galhetas;Galheteiros;Garfos de servir;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas para refrigerar;Garrafas sifão para adição de gás;Instrumento para alimentar ou dar de beber a ave;Instrumentos de rega;Jardineiras para janelas;Jarras de vidro;Lã de aço para limpeza;Letreiro de vidro;Licoreira;Lixeiras;Lixeiras com abertura e fechamento automáticos;Lixeiras para descarte de fraldas;Louça de cerâmica;Louça de faiança;Louças;Luvas para escovação de animais;Luvas para limpar veículos;Luvas para polir;Luvas para uso doméstico;Luvas térmicas para cozinha, para retirada de objetos do forno;Máquinas para fazer tortilhas, não elétricas [utensílio de cozinha];Masseira não elétrica;Materiais para fabricação de escovas;Misturadores não elétricos para uso doméstico;Moedores para cozinha, não elétricos;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Paliteiros;Palitos de dentes;Panelas não elétricas;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Panos de limpeza;Panos de pó;Panos para limpeza de chão;Panos para polimento;Papa-bolinhas, elétricos ou não;Pauzinhos para mexer coquetéis;Pegador de azeitona;Pegadores de gelo;Pentes elétricos;Pentes*;Pinças de churrasco;Pinças para açúcar;Pincéis de maquiagem;Pincel para maquiagem;Pingadeira [vaso onde se recolhe o líquido que escorre da carne, ao assar];Pires;Porcelanas;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-guardanapos de mesa;Porta-incenso;Porta-pão;Porta-toalha para mesa;Potes;Potes para cola;Pratos;Pratos descartáveis;Pratos para difusão de óleos aromáticos;Pregadores para roupa;Prensas para gravatas;Protetores de caneca;Pulverizadores [sprinklers];Raladores para cozinha;Raspadores;Recipiente frigorífico não elétrico de uso doméstico;Recipiente não metálico para animal;Recipientes decantadores;Recipientes descartáveis em folha de alumínio para uso doméstico;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Regadores;Repelentes de pragas ultrassônicos;Rodo;Rodos [instrumentos de limpeza];Saboneteiras;Sacos de confeitar;Sacos para uso em culinária;Saladeiras;Saleiros;Separadores de dedos do pé para uso por pedicures;Separadores de gema de ovo;Sorveteira não elétrica de uso doméstico;Suporte de mesa para talher;Suporte para garrafa;Suportes para arranjos de plantas e flores;Suportes para banheiras portáteis de bebê;Suportes para grelhas;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas de lavar;Tábuas para pão;Taças;Tachos de barro;Tampas de pote;Tampas para aquário;Tapetes culinários;Tigelas [bacias];Tigelas de sopa;Trituradores para uso na cozinha, não elétricos;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Vasilhame;Vasos;Vasos para flores;Vassouras;Vassouras de piaçava [vassouras de fibras de palmeiras amazônicas];Vassouras mecânicas;Vidro de alabastro, exceto para construção;Vidro em pó para decoração;Vidro esmaltado, exceto para construção;Vidro laminado semitrabalhado;Vidro para janelas de veículos [produtos semi-acabados];Vidro pintado;Vidro temperado semitrabalhado;Vidro, não trabalhado ou semitrabalhado, exceto vidro para construção;Vidros [recipientes];Vidros opalas;Xícara;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/03/2025·RPI nº 2.827

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2841)

Depósito

12/08/2023

Procurador

não constituído