A marca FORTECAZZA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTECAZZA (processo 931512514), depositado em 12/08/2023 por A3E EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPAÇOES LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores para chaleiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORTECAZZA, o despacho aponta uma anterioridade:

• CASA FORTE 2400927132907

  NCL 21, 21 · CAMPO FÁCIL SOLUÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.747)

  Protege: Cocho, bebedouros, pilhetas. (Todos incluídos nesta classe);

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/06/2025/RPI 2.842IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

• Gauchinho.928034755
• 4USHOP928102610
• POWER BRECK928115704
• HM SMART BEM MORAR OURO VERDE928151492
• SOCREDI928195279
• UP!928243702
• Somapay928245560
• Partiu Viajar928246302

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931512514

Marca

FORTECAZZA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

A3E EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPAÇOES LTDA — RJ

Classe

NCL 21Abafadores para chaleiras;Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Aparelho para absorver fumaça para uso doméstico;Aparelhos manuais para fazer noodle;Aparelhos para higiene bucal;Aquecedores de velas, elétricos e não elétricos;Armadilhas para insetos;Aspiradores de pó, não elétricos;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Baldes de tecidos fiados;Baldes para esfregões com sistema de torção;Baldes para gelo;Bandeja de gotejamento;Bandejas;Bandejas de papel para uso doméstico;Bandejas giratórias de mesa;Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Bandejas para uso doméstico;Batedeiras [coqueteleiras];Batedores não elétricos;Bateria de cozinha;Bebedouros;Bicos dosadores;Bicos dosadores para garrafa de vinho;Bolsas de gelo para conservar comida e bebidas;Bomboneiras;Bules de chá;Cabos para vassouras;Caçarolas;Caçarolas, não eletricamente aquecidas;Cafeteiras não elétricas;Caixas de vidro;Caixas para chá;Caixas para doces;Canecas;Canecas para cerveja;Capas para caixas de lenços;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cesta de natal [vazia];Cestos de capim dourado para uso doméstico;Cestos de pão para uso doméstico;Cestos para papel;Colheres de servir;Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Conchas para servir;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Cristais [vidraçaria];Cuscuzeiras, não elétricas;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Descansos para ferros de passar;Descansos, exceto de papel ou tecido, para copos de cerveja;Desentupidores de pia;Dispositivos elétricos para atrair e matar insetos;Enfeites de porcelana;Escova de cabelo;Escova de piaçava;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de dentes, elétricas;Escovas para cera de esqui;Escovas para esfregar;Escovas para lavar louça;Escovas para limpar tanques e recipientes;Escovas para vidros de luminárias;Esfregões;Esfregões abrasivos para cozinha;Esfregões com sistema de torção;Espanadores de móveis;Espanadores de pó, de penas;Espátulas [utensílios de cozinha];Espátulas para cosméticos;Espátulas para tortas;Esponjas de banho;Esponjas para pó-de-arroz;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Espumadeira ou escumadeira [exceto parte do faqueiro];Esticadores de vestuário;Estojos para pentes;Estopa de algodão para limpeza;Etiquetas identificadoras para decantadores;Fibra de vidro, exceto para isolamento ou uso têxtil;Fibras de sílica vitrificada, exceto para uso têxtil;Fio dental;Formas de cozinha;Formas para alargar botas;Formas para alargar luvas;Formas para alargar sapatos;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Formas para ovo poché;Forminhas para assar de papel;Forminhas para assar de silicone;Frascos de bebidas para esportes;Frascos*;Frasqueiras equipadas com artigos de toalete;Frigideiras;Fruteiras;Gaiolas para pássaros;Galheteiros;Garrafas;Garrafas para água;Garrafas térmicas;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Leiteira;Letreiro de vidro;Lixeiras;Lixeiras para descarte de fraldas;Louça de cerâmica;Louças;Luvas de jardinagem;Luvas para limpar veículos;Luvas para polir;Luvas térmicas para cozinha, para uso no preparo de churrascos;Manteigueiras;Máquinas para fazer tortilhas, não elétricas [utensílio de cozinha];Materiais para fabricação de escovas;Moedores manuais para pimenta;Moinhos manuais para uso doméstico;Mosaicos de vidro, exceto para construção;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Palitos de dentes;Panelas não elétricas;Panelas não elétricas de cozimento a vapor;Pano emborrachado para limpeza;Panos de limpeza;Panos de pó;Panos para lavar louça;Panos para polimento;Papa-bolinhas, elétricos ou não;Pauzinhos para comida oriental;Pauzinhos para mexer coquetéis;Pegador de azeitona;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Peneira para a limpeza de piscina;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Peneiras de farinha [utensílios domésticos];Penicos portáteis descartáveis para adultos e crianças;Pentes com dentes largos para os cabelos;Pentes para animais;Pentes*;Pinças de churrasco;Pinças para açúcar;Pincéis de maquiagem;Pincéis para barba;Pincéis para culinária;Porcelanas;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-cardápios;Porta-incenso;Porta-talher, exceto estojo para faqueiro;Porta-toalha para mesa;Porta-velas;Potes;Potes de biscoitos;Potes para cola;Pratos;Pratos de papel;Pratos descartáveis;Pratos para difusão de óleos aromáticos;Protetores de caneca;Provadores de vinho [pipetas];Pulverizadores [sprinklers];Raladores para cozinha;Recipiente frigorífico não elétrico de uso doméstico;Recipiente não metálico para animal;Recipiente para defumador não elétrico;Recipientes decantadores;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Saboneteiras;Sacos de confeitar;Sacos de confeiteiros;Sacos para uso em culinária;Saladeiras;Serviços [baixela];Serviços de café [utensílio de mesa];Suporte de mesa para talher;Suporte para garrafa;Suportes para arranjos de plantas e flores;Suportes para banheiras portáteis de bebê;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas de lavar;Tábuas para pão;Taças;Taças para premiação, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Tachos de barro;Tampas de pote;Tampas para aquário;Tampas para manteigueiras;Tapetes culinários;Tigelas [bacias];Tigelas automáticas para alimentação de animais de estimação;Tigelas de sopa;Tigelas para alimentação de animais de estimação;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Varais de roupa;Varais giratórios;Vasilhame;Vasos;Vassoura de piaçava;Vassouras;Vassouras de piaçava [vassouras de fibras de palmeiras amazônicas];Vidro de alabastro, exceto para construção;Vidro em pó para decoração;Vidro esmaltado, exceto para construção;Vidro laminado semitrabalhado;Vidro pintado;Vidro temperado semitrabalhado;Vidro, não trabalhado ou semitrabalhado, exceto vidro para construção;Vidros [matérias-primas];Xícara;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

11/03/2025·RPI nº 2.827

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)

Depósito

12/08/2023

Procurador

não constituído