A marca FOX D+ foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOX D+ (processo 933387334), depositado em 01/02/2024 por FOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoins preparados;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê para fins cul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOX D+, o despacho aponta 3 anterioridades:

• FOX820193585

  NCL 29 · FRIGORIFICO LA POMPEYA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

  Protege: PRESUNTOS, FIAMBRES, SALSICHAS, BANHA PARA USO ALIMENTAR, CARNES, CARNE ENLATADA, CARNE EM CONSERVA, CHOURIÇOS…

• Casa de Carnes FOX905061071

  NCL 29 · CASA DE CARNES FOX TABOÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  Protege: Carne; Carne; Carne de porco; Carne de porco; Carne em conserva; Carne em conserva; Carne enlatada; Carne enla…

• FOX CARNES931943396

  NCL 29 · registro concedido (RPI 2.835)

  Protege: Almôndega;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Ca…

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

• ECORI MICROINVERSOR NÃO É TUDO IGUAL928020568
• Vitória Supermercados928194442
• CL LINGERIE928398323
• SUPERA CAPITAL928540316
• LAURA FASHION928590569
• Brink-Lândia928591670
• J L AROMA INTENSO928602060
• AGROLÍO AGROPECUÁRIA928607674

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933387334

Marca

FOX D+

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME — PA

Classe

NCL 29Amendoins preparados;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê para fins culinários;Azeitonas em conserva;Bacon;Bananada;Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Cafta;Cajus processados;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-pará processada;Cenoura em conserva;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chispe [pé de porco];Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Coco ralado;Cogumelos em conserva;Compota de banana;Compota de goiaba;Compotas;Costelinha;Creme à base de vegetais;Creme batido;Creme chantilly;Embutido [frios];Extrato de tomate [polpa de tomate];Extratos de carne;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijoada;Feijoada [prato à base de feijão e carnes];Feijões em conserva;Fermentos láticos para uso culinário;Frios [embutido];Laticínios;Manteiga de gado;Margarina;Massa de tomate;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Palmito [em conserva];Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Presunto;Seleta de legume em conserva;Sementes, preparadas*;Torresmo [pele de porco frita];Uvas secas [passas];Vegetal em conserva;LANCHES PRONTOS PARA CONSUMO CONSISTINDO BASICAMENTE DE BATATAS, NOZES, PRODUTOS DE NOZES, SEMENTES, OUTRAS FRUTAS OU VEGETAIS OU COMBINAÇÕES DESTES, INCLUINDO BATATAS FRITAS, BATATAS CROCANTES, INHAME FRITO, APERITIVOS DE PORCO, APERITIVOS DE CARNE, LANCHES PRONTOS A BASE DE SOJA, pastas à base de legumes e verduras; chips de inhame, petiscos de carne de porco, petiscos de carne bovina,Petiscos consistindo principalmente de batatas, oleaginosas, produtos de oleaginosas, sementes, frutas, legumes e verduras ou combinações destes, incluindo batatas fritas, chips de batatas, chips de frutas, petiscos à base de fruta, pastas à base de fruta, chips de legumes e verduras, petiscos à base de legumes e verduras,;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/09/2025·RPI nº 2.852

Depósito

01/02/2024

Procurador

IONES DA SILVA ARAUJO