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INPIRPI 2.852NCL 29

A marca FOX D+ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
933387334
Classe
NCL 29
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 01/02/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933387334 é depositado por FOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME na classe NCL 29.

  2. RPI 2.852

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOX D+ (processo 933387334), depositado em 01/02/2024 por FOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amendoins preparados;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê para fins culinários;Azeitonas em conserva;Bacon;Bananada;Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo t…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOX D+, 3 anterioridades:

    • FOX820193585

      NCL 29 · FRIGORIFICO LA POMPEYA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.740)

      Protege: PRESUNTOS, FIAMBRES, SALSICHAS, BANHA PARA USO ALIMENTAR, CARNES, CARNE ENLATADA, CARNE EM CONSERVA, CHOURIÇOS…

    • Casa de Carnes FOX905061071

      NCL 29 · CASA DE CARNES FOX TABOÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

      Protege: Carne; Carne; Carne de porco; Carne de porco; Carne em conserva; Carne em conserva; Carne enlatada; Carne enla…

    • FOX CARNES931943396

      NCL 29 · registro concedido (RPI 2.835)

      Protege: Almôndega;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Ca…

    Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820193585 (FOX), Processo 905061071 (Casa de Carnes FOX) e Processo 931943396 (FOX CARNES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOX D+?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933387334?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933387334. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933387334
Marca
FOX D+
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME — PA
Classe
NCL 29Amendoins preparados;Aperitivo à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Azeite de dendê;Azeite de dendê para fins culinários;Azeite de dendê para fins culinários;Azeitonas em conserva;Bacon;Bananada;Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Batatas fritas portuguesas com baixo teor de gordura;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de amendoim;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Cafta;Cajus processados;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-pará processada;Cenoura em conserva;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chispe [pé de porco];Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Coco ralado;Cogumelos em conserva;Compota de banana;Compota de goiaba;Compotas;Costelinha;Creme à base de vegetais;Creme batido;Creme chantilly;Embutido [frios];Extrato de tomate [polpa de tomate];Extratos de carne;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijoada;Feijoada [prato à base de feijão e carnes];Feijões em conserva;Fermentos láticos para uso culinário;Frios [embutido];Laticínios;Manteiga de gado;Margarina;Massa de tomate;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Palmito [em conserva];Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Presunto;Seleta de legume em conserva;Sementes, preparadas*;Torresmo [pele de porco frita];Uvas secas [passas];Vegetal em conserva;LANCHES PRONTOS PARA CONSUMO CONSISTINDO BASICAMENTE DE BATATAS, NOZES, PRODUTOS DE NOZES, SEMENTES, OUTRAS FRUTAS OU VEGETAIS OU COMBINAÇÕES DESTES, INCLUINDO BATATAS FRITAS, BATATAS CROCANTES, INHAME FRITO, APERITIVOS DE PORCO, APERITIVOS DE CARNE, LANCHES PRONTOS A BASE DE SOJA, pastas à base de legumes e verduras; chips de inhame, petiscos de carne de porco, petiscos de carne bovina,Petiscos consistindo principalmente de batatas, oleaginosas, produtos de oleaginosas, sementes, frutas, legumes e verduras ou combinações destes, incluindo batatas fritas, chips de batatas, chips de frutas, petiscos à base de fruta, pastas à base de fruta, chips de legumes e verduras, petiscos à base de legumes e verduras,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
01/02/2024
Procurador
IONES DA SILVA ARAUJO