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INPIRPI 2.809NCL 42

A marca FR CONSULTORIA E ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.820

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FR CONSULTORIA E ENGENHARIA (processo 928015505), depositado em 14/09/2022 por FR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FR CONSULTORIA E ENGENHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FR ENGENHARIA ENSAIOS & SERVIÇOS909766541

    FR ENGENHARIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

  • FR INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES902576097

    NCL 37 · FR INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)

    Protege: ENCANAMENTO (SERVIÇOS DE -);INSTALAÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO;CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA…

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909766541 (FR ENGENHARIA ENSAIOS & SERVIÇOS) e Processo 902576097 (FR INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.820IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FR CONSULTORIA E ENGENHARIA?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928015505?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928015505. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928015505
Marca
FR CONSULTORIA E ENGENHARIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FR CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA — SP
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Engenharia;Perícia técnica na área de engenharia;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
Depósito
14/09/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda