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INPIRPI 2.750NCL 35

A marca FRADE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SUPERMERCADO DO FRADE LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRADE (processo 924692456), depositado em 22/10/2021 por SUPERMERCADO DO FRADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRADE, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • VINHOS DO FRADE906403561

    NCL 35 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio (atra…

  • ÁGUA DO FRADE910259445
  • VINHO DO FRADE918721679
  • ADEGA DO FRADE918721881
  • VINHO DO FRADE901974684

    NCL 33 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja];Vinho;

  • DO FRADE828964610

    NCL 33 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: CACHAÇA;

  • COOLER DO FRADE901975290
  • VINÍCOLA DO FRADE828964602

    NCL 35 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: COMÉRCIO DE BEBIDAS.;

  • SUCO DO FRADE901974951

    NCL 32 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.820)

    Protege: Suco de fruta;Suco de fruta (Bebidas não alcoólicas à base de -);Bebidas não-alcoólicas;

Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906403561 (VINHOS DO FRADE), Processo 910259445 (ÁGUA DO FRADE), Processo 918721679 (VINHO DO FRADE), Processo 918721881 (ADEGA DO FRADE), Processo 901974684 (VINHO DO FRADE), Processo 828964610 (DO FRADE), Processo 901975290 (COOLER DO FRADE), Processo 828964602 (VINÍCOLA DO FRADE) e Processo 901974951 (SUCO DO FRADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.842IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.850IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.859IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRADE?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924692456?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924692456. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924692456
Marca
FRADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPERMERCADO DO FRADE LTDA — SP
Classe
NCL 35Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene doméstica, inclusive desinfetantes, desodorizantes de ambiente, preparações para perfumar ambiente e repelentes para ambientes];Supermercado [comércio de preparações para lavanderia];Supermercado [comércio de rações para animais];Supermercado [comércio de toalhas de papel, guardanapos de papel, papel laminado e filmes plásticos];Supermercado [comércio de utensílios manuais de limpeza, não elétricos];Supermercado [comércio de utensílios para toalete];Supermercado [comércio de bebidas alcoólicas e não alcoólicas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2859)
Depósito
22/10/2021
Procurador
não constituído