A marca FRADE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924692456

Classe

NCL 35

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 22/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924692456 é depositado por SUPERMERCADO DO FRADE LTDA na classe NCL 35.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRADE (processo 924692456), depositado em 22/10/2021 por SUPERMERCADO DO FRADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria];Supermercado [comércio de lâmpadas e pilhas];Supermercado [comércio de óleos, graxas e preparações para polir];Supermercado [comércio de preparações para higiene dom…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRADE, 9 anterioridades:

   • VINHOS DO FRADE906403561

     NCL 35 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta; Comércio (atra…

   • ÁGUA DO FRADE910259445
   • VINHO DO FRADE918721679
   • ADEGA DO FRADE918721881
   • VINHO DO FRADE901974684

     NCL 33 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja];Vinho;

   • DO FRADE828964610

     NCL 33 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: CACHAÇA;

   • COOLER DO FRADE901975290
   • VINÍCOLA DO FRADE828964602

     NCL 35 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: COMÉRCIO DE BEBIDAS.;

   • SUCO DO FRADE901974951

     NCL 32 · CASA DO VINHO ENGARRAFADORA E COMÉRCIO LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.820)

     Protege: Suco de fruta;Suco de fruta (Bebidas não alcoólicas à base de -);Bebidas não-alcoólicas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906403561 (VINHOS DO FRADE), Processo 910259445 (ÁGUA DO FRADE), Processo 918721679 (VINHO DO FRADE), Processo 918721881 (ADEGA DO FRADE), Processo 901974684 (VINHO DO FRADE), Processo 828964610 (DO FRADE), Processo 901975290 (COOLER DO FRADE), Processo 828964602 (VINÍCOLA DO FRADE) e Processo 901974951 (SUCO DO FRADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 19/08/2025RPI 2.850

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.