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INPIRPI 2.831NCL 25

A marca Francesca Shop foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONTEUDO MULTIPLATAFORMA GESTAO & SERVICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Francesca Shop (processo 932016820), depositado em 22/09/2023 por CONTEUDO MULTIPLATAFORMA GESTAO & SERVICOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpercatas;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Aventais [vestuário];Bandanas;Bermudas;Bonés;Cachecóis;Calças comprid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Francesca Shop, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SHOPFRANCESCA927402432

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Agasalhos para as mãos;Anáguas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermuda p…

  • FRANCESCA LOUNGEWEAR913297780
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927402432 (SHOPFRANCESCA) e Processo 913297780 (FRANCESCA LOUNGEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Francesca Shop?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932016820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932016820. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932016820
Marca
Francesca Shop
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONTEUDO MULTIPLATAFORMA GESTAO & SERVICOS LTDA — SP
Classe
NCL 25Alpercatas;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Aventais [vestuário];Bandanas;Bermudas;Bonés;Cachecóis;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Camisas;Camisetas;Canos de botas;Capuzes [vestuário];Chuteiras;Cintas liga;Cintos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Corpetes;Cuecas;Echarpes;Gorros;Gravatas;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Luvas [vestuário];Macacões;Mantilhas;Meias;Palas de boné;Ponchos;Presilhas para perneiras;Pulôveres;Robes;Saias;Sutiãs;Ternos;Turbantes;Uniformes;Véus [vestuário];Viseiras [chapelaria];Xales;Agasalhos para mãos; artigos de malha; babadores; botas; chapéus; chinelos; dólmã; jerseys; rash guards; sapatos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
22/09/2023
Procurador
Manaca Servicos de Propriedade Intelectual LTDA