A marca FRANGO ASSADO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928154289

Classe

NCL 43

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928154289 é depositado por PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 43.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANGO ASSADO (processo 928154289), depositado em 27/09/2022 por PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de fornecimento de comida e bebida a saber: restaurantes; restaurantes de auto-serviço, serviços de bar, serviços de bufê, cafés, cafeterias, lanchonetes, sorveterias e docerias.;”.

   A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/03/2024RPI 2.776

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.