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INPIRPI 2.763NCL 30

A marca FRANGO EXPRESS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRANGO EXPRESS (processo 928155978), depositado em 27/09/2022 por PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cacau; produtos à base de cacau, chocolates; bebidas à base de cacau, bolachas; chocolate em pó para uso na culinária; cacau em pó; confeitos e pastas alimentíc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRANGO EXPRESS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FRANGO EXPRESSO PREMIUM903247372
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903247372 (FRANGO EXPRESSO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRANGO EXPRESS?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928155978?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928155978. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928155978
Marca
FRANGO EXPRESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. — SP
Classe
NCL 30Cacau; produtos à base de cacau, chocolates; bebidas à base de cacau, bolachas; chocolate em pó para uso na culinária; cacau em pó; confeitos e pastas alimentícias; café; café em pó; café com leite; bebidas à base de café; chá; ervas para infusão; quibe; confeitos; massas alimentícias; salgadinhos, exceto croquetes; cereais; tortas; farinhas e fermentos em geral; geleia de fruta [confeito tipo goma]; confeitos doces à base de amendoim; sorvetes; bolos; tortas; doces [confeitos]; suspiros; brigadeiro; cajuzinho; quindim; bombons; balas; ovos de páscoa; panetones; pães; biscoitos; adoçantes naturais; bebidas à base de chocolate; sanduíches; pizzas e pastéis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2851)
Depósito
27/09/2022
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados