A marca FRATELLI MODA CASA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926665561

Classe

NCL 35

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 17/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926665561 é depositado por FRATELLI MODA CASA LTDA ME na classe NCL 35.

2. 13/06/2023RPI 2.736

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRATELLI MODA CASA (processo 926665561), depositado em 17/05/2022 por FRATELLI MODA CASA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2736 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;Comércio [através de qualq…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRATELLI MODA CASA, 2 anterioridades:

   • 3FRATELLI830096132

     NCL 35 · TECIDOS GILDA S GIUDICE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

     Protege: COMÉRCIO DE TECIDOS, CORTINAS, TAPETES, TOALHAS, E ARTIGOS DE CAMA, MESA, BANHO.;

   • FRATELLI MOVEIS916164071

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830096132 (3FRATELLI) e Processo 916164071 (FRATELLI MOVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/05/2025RPI 2.836

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.