A marca FreedomTec Engenharia e Serviços Técnicos foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FreedomTec Engenharia e Serviços Técnicos (processo 934847339), depositado em 04/06/2024 por ELEUTHERIA ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FreedomTec Engenharia e Serviços Técnicos, o despacho aponta 2 anterioridades:

• FREEDOM830591770

  NCL 07 · Petição de retificação atendida (RPI 2.862)

  Protege: ACOPLAMENTO DE DISCO PARA MÁQUINAS E PARTES DESTAS.;

• FREEDOM912281405

  Deferimento da petição (RPI 2.818)

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 24/03/2026/RPI 2.881IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

• POLICLÍNICA PROVIDA927997584
• MR. PIG CHARCUTARIA ARTESANAL928498522
• M3X Fishing Performance928498921
• MENINO JACAREZINHO928631966
• BRASBOL928682161
• Primos Piccoli928762149
• FACE BEAUTIFUL LUXURY928768619
• FLORA RENASCER928997669

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934847339

Marca

FreedomTec Engenharia e Serviços Técnicos

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ELEUTHERIA ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS — PA

Classe

NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Acoplamentos, exceto para veículos terrestres;Alimentadores [partes de máquinas];Alternadores;Aparelhos para lavagem [limpeza];Aparelhos para soldagem, a gás;Aspirador de pó elétrico, portátil ou não;Aspirador industrial;Aspiradores de pó;Bielas para máquinas e motores;Bloco para motor;Bomba acionada por pressão ou eletricamente para bombeamento de cimento;Bomba centrífuga;Bomba centrífuga de fluxo;Bomba hidráulica;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Bombas autorreguladoras de combustível;Bombas centrífugas;Bombas para lubrificação;Buldôzeres;Bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros materiais];Cabeças de cilindro para motores;Cabeçote [parte de motor];Caixa de escapamento para motor;Caixas de câmbio, exceto para veículos terrestres;Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Calandras [máquinas];Carburadores;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Coletor de descarga para motores;Coletor de escape de veículos [peça acessória de motores];Coletores de incrustações para caldeiras de máquinas;Compactadores;Compactadores de lixo;Compressor parte de máquina e veículo;Compressores [máquinas];Condensador [parte de máquina];Condensadores de ar;Controles hidráulicos para máquinas e motores;Coroa para máquina;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Correias para transportadores;Correias transportadoras;Correias transportadoras [peças de máquinas];Coxim de máquinas;Coxim de motor, exceto para veículos terrestres;Diafragma [peça de máquina];Diafragmas de bombas;Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de manivela;Eixos de máquinas;Eixos de transmissão, exceto para veículos terrestres;Elevadores [máquinas];Êmbolos amortecedores [peças de máquinas];Embreagens, exceto para veículos terrestres;Escavadeiras [máquinas];Escovas [peças de máquinas];Escovas de carvão [eletricidade];Escovas elétricas [partes de máquinas];Ferramentas [partes de máquinas];Ferros de solda, elétricos;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Geradores de eletricidade;Geradores de energia de emergência;Grua;Guinchos [máquinas];Guindastes;Injetores para motores;Lubrificadores [peças de máquinas];Macaco hidráulico;Macacos [máquinas];Macacos pneumáticos;Maçarico;Maçarico para solda a gás;Maçaricos para corte a gás;Mancais de rolamento para máquinas;Mancal;Mangueira e correia [peça de máquina];Máquina para estampar;Máquinas agrícolas;Máquinas hidráulicas de carga;Máquinas para construção de estradas;Máquinas para construção de ferrovias;Máquinas para gravar;Máquinas para trabalhar metais;Máquinas-ferramentas;Motores de arranque [partes de máquinas];Motores de combustão interna para barcos;Motores e máquinas hidráulicas;Motores elétricos, exceto para veículos terrestres;Motores, exceto para veículos terrestres;Pás mecânicas;Peneiras [máquinas ou partes de máquinas];Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões para cilindros;Polia [parte de máquina];Pontes rolantes;Prensas [máquinas para uso industrial];Purgador termodinâmico para vapor [dispositivo automático que serve para separar e eliminar o líquido condensado numa tubulação de vapor, sem provocar a suspensão da operação da linha e sem deixar o vapor escapar];Purgadores automáticos [separadores de vapor];Rebolo [parte de máquina];Rolamentos antifricção para máquinas [chumaceiras];Rolamentos autolubrificantes;Rolamentos de esferas;Rolamentos de roletes;Rolamentos para eixos de transmissão;Roldanas *;Roldanas [peças de máquinas];Rolos compressores;Sonda [aparelho de perfuração que atinge grande e média profundidade para conhecimento do subsolo];Sondas para perfuração, flutuantes ou não;Suportes para máquinas;Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Transmissões para máquinas;Transportadores [máquinas];Tubo de compressor;Tubos de caldeiras [partes de máquinas];Tubos de caldeiras para máquinas;Turbocarregadores para motores;Turbocompressores;Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Virabrequim [em um motor de explosão, peça que possibilita o movimento alternado dos êmbolos; árvore de manivelas];Volantes para máquinas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/12/2025·RPI nº 2.868

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)

Depósito

04/06/2024

Procurador

não constituído