INPIRPI 2.751NCL 03
A marca FRESH CARE foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.850
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRESH CARE (processo 927369974), depositado em 20/07/2022 por PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Eliminador de odores exalados por animais de estimação; Produtos saneantes domissanitários para ambientes onde são criados animais de estimação; Produtos de hig…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRESH CARE, o despacho aponta 3 anterioridades:
- AFFRESH840623780
NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.843)
Protege: Combinação de limpador com desodorizante para máquinas de lavar roupa, máquinas para lavar pratos e triturador…
- FRESH919188869
Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)
- freshe901984663
A classe NCL 03 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.764IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.845IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.850IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.
- RITS FOR EXPORT916015505
- WD WATER DRILL916117723
- SEMENTES DIAMANTE917687868
- TATAME BR-PRO918199069
- C-VITA920943730
- DESCOMPLICA924449853
- VIDANATUS PRODUTOS NATURAIS924520566
- AUTO ESCOLA PILOTO A SUA MELHOR DIREÇÃO924730226
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRESH CARE?
O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 927369974?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927369974. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 927369974
- Marca
- FRESH CARE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
- Classe
- NCL 03Eliminador de odores exalados por animais de estimação; Produtos saneantes domissanitários para ambientes onde são criados animais de estimação; Produtos de higiene, limpeza e conservação de ambientes onde são criados animais de estimação; Substâncias destinadas à higienização e desinfecção domiciliar.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.751
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
- Depósito
- 20/07/2022
- Procurador
- Mara Barbosa Peixoto