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INPIRPI 2.751NCL 03

A marca FRESH HYGIENE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRESH HYGIENE (processo 927370735), depositado em 20/07/2022 por PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Eliminador de odores exalados por animais de estimação; Produtos saneantes domissanitários para ambientes onde são criados animais de estimação; Produtos de hig…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRESH HYGIENE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AFFRESH912941197
  • AFFRESH840623780

    NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Combinação de limpador com desodorizante para máquinas de lavar roupa, máquinas para lavar pratos e triturador…

  • FRESH919188869

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.895)

  • freshe901984663
Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912941197 (AFFRESH), Processo 840623780 (AFFRESH), Processo 919188869 (FRESH) e Processo 901984663 (freshe). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.843IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.847IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRESH HYGIENE?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927370735?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927370735. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927370735
Marca
FRESH HYGIENE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 03Eliminador de odores exalados por animais de estimação; Produtos saneantes domissanitários para ambientes onde são criados animais de estimação; Produtos de higiene, limpeza e conservação de ambientes onde são criados animais de estimação; Substâncias destinadas à higienização e desinfecção domiciliar.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2847)
Depósito
20/07/2022
Procurador
Mara Barbosa Peixoto