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INPIRPI 2.751NCL 29

A marca FRIGORÍFICO MARRUÁ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DISTRIBUIDORA DE CARNES MARRUA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGORÍFICO MARRUÁ (processo 925634352), depositado em 03/02/2022 por DISTRIBUIDORA DE CARNES MARRUA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Bolo de carne;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carn…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRIGORÍFICO MARRUÁ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOM MARRUÁ GOIÁS TEXAS924189436

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Bacon;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;…

Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924189436 (DOM MARRUÁ GOIÁS TEXAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRIGORÍFICO MARRUÁ?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925634352?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925634352. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925634352
Marca
FRIGORÍFICO MARRUÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DISTRIBUIDORA DE CARNES MARRUA LTDA — PR
Classe
NCL 29Almôndega;Arraia [carne de -];Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Bolo de carne;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de rã;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Caviar;Charque ou carne seca;Corn dogs [salsicha empanada, servida em um palito];Costela;Costelinha;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Gurjão de peixe;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Invólucros para fazer salsichas, naturais ou artificiais;Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lingüiça;Lula;Medalhão de peixe;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;carne de siri;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];moqueca capixaba [guisado à base de peixe ou frutos do mar];paio [linguiça de porco lusobrasileira];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
03/02/2022
Procurador
Aliança Marcas e Patentes