A marca FRIGORÍFICO SANTA LÚCIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937536881

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 02/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937536881 é depositado por SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES LTDA na classe NCL 29.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGORÍFICO SANTA LÚCIA (processo 937536881), depositado em 02/01/2025 por SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo de carne;Carne;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Salame;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRIGORÍFICO SANTA LÚCIA, uma anterioridade:

   • LATICÍNIOS SANTA LÚCIA919403760

     NCL 29 · LATICINIOS SANTA LUCIA LTDA - · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina];Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Manteiga;Na…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919403760 (LATICÍNIOS SANTA LÚCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.