A marca FRIGORÍFICO SANTA LÚCIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937536881

Classe

NCL 29

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 02/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937536881 é depositado por SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES LTDA na classe NCL 29.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRIGORÍFICO SANTA LÚCIA (processo 937536881), depositado em 02/01/2025 por SANTA LUCIA INDUSTRIA & COMERCIO DE CARNES LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo de carne;Carne;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Língua;Lingüiça;Lombo;Salame;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRIGORÍFICO SANTA LÚCIA, uma anterioridade:

   • LATICÍNIOS SANTA LÚCIA919403760

     NCL 29 · LATICINIOS SANTA LUCIA LTDA - · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina];Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Manteiga;Na…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919403760 (LATICÍNIOS SANTA LÚCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra