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INPIRPI 2.887NCL 02

A marca Frotashop foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FROTASHOP DISTRIBUIDORA DIGITAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.891

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Frotashop (processo 930154290), depositado em 19/04/2023 por FROTASHOP DISTRIBUIDORA DIGITAL LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Colorantes *;Corante para pintura;Corantes;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para ti…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Frotashop, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Frotalux910831904
  • W-FROTA912428147
Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910831904 (Frotalux) e Processo 912428147 (W-FROTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.891IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Frotashop?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930154290?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930154290. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930154290
Marca
Frotashop
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FROTASHOP DISTRIBUIDORA DIGITAL LTDA — GO
Classe
NCL 02Aglutinantes para tintas;Aguarrás [diluente para tintas];Colorantes *;Corante para pintura;Corantes;Esmaltes [vernizes];Esmaltes para pintar;Espessantes para tintas;Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Fundos seladores para proteção de chassis de veículos;Glitter para uso em tinta;Lacas;Pigmentos;Primer anticorrosivo para chassis de veículos;Revestimentos [tintas];Sumagre para vernizes;Tinta anticorrosiva;Tinta em pó;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas para pintura condutoras;Tinturas *;Vernizes *;Zarcão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2891)
Depósito
19/04/2023
Procurador
não constituído