A marca FRUTARIA LAGOA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933208715

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 16/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933208715 é depositado por FRUTARIA LAGOA LTDA na classe NCL 35.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRUTARIA LAGOA (processo 933208715), depositado em 16/01/2024 por FRUTARIA LAGOA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atividades de mercado e minimercado [comércio de produtos alimentícios]; Comercio varejista de hortifrutigranjeiros, laticínios, frios e alimentos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FRUTARIA LAGOA, 2 anterioridades:

   • Lagoa Salgados928912884

     NCL 35 · LAGOA SALGADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de p…

   • Lagoa Salgados928912892

     NCL 35 · LAGOA SALGADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas]; Comércio [através de qualquer meio] de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928912884 (Lagoa Salgados) e Processo 928912892 (Lagoa Salgados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra