A marca FS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936690461

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 18/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936690461 é depositado por FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FS (processo 936690461), depositado em 18/10/2024 por FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente;e produtos derivados;e demais derivados de petróleo;Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FS, 3 anterioridades:

   • F & S - DISTRIBUIDORA909272760
   • FS POSTO FEDATTO STEFENON923977821

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores); comércio (através de…

   • FS AGRONEGÓCIOS928811581

     NCL 35 · F H SANTATTO COMERCIO E SERVICO DO AGRONEGOCIO - ME · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrat…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931284708 (FS NUTRIÇÃO ANIMAL), 932618928 (EMPÓRIO FS), 935936181 (FS Comercial), 936691247 (FS) e 936691557 (FS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909272760 (F & S - DISTRIBUIDORA), Processo 923977821 (FS POSTO FEDATTO STEFENON) e Processo 928811581 (FS AGRONEGÓCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva ?[exceto geração e distribuição de energia elétrica]? de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foram excluídos da especificação os itens "Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente", "e produtos derivados", "e demais derivados de petróleo" e "Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários" por apresentarem caráter genérico para fins de especificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra