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INPIRPI 2.827NCL 37

A marca FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA (processo 931616026), depositado em 21/08/2023 por FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Balanceamento de pneus;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • F.S CAR AUTO MECÂNICA ESPECIALIZADA925781622

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Manutenção de veículos; Serviço de reparo de panes em veículos; instalação personalizada de peças de veículos…

  • FS AUTO ELÉTRICA - SERVIÇOS ELÉTRICOS EM GERAL927544520

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Carregamento de baterias de veículos;Conserto de aparelho de som de veículo;Instalação e manutenção de instala…

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925781622 (F.S CAR AUTO MECÂNICA ESPECIALIZADA) e Processo 927544520 (FS AUTO ELÉTRICA - SERVIÇOS ELÉTRICOS EM GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931616026?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931616026. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931616026
Marca
FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA — RS
Classe
NCL 37Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Balanceamento de pneus;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Limpeza de veículo;Manutenção e reparo de automóveis;Polimento de veículo;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
21/08/2023
Procurador
Luis Cláudio Barbosa