A marca FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931616026

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

10/05/2025

A história do processo

1. 21/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931616026 é depositado por FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 37.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA (processo 931616026), depositado em 21/08/2023 por FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Balanceamento de pneus;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FS CONCEPT CENTRO DE PINTURA AUTOMOTIVA, 2 anterioridades:

   • F.S CAR AUTO MECÂNICA ESPECIALIZADA925781622

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Manutenção de veículos; Serviço de reparo de panes em veículos; instalação personalizada de peças de veículos…

   • FS AUTO ELÉTRICA - SERVIÇOS ELÉTRICOS EM GERAL927544520

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Carregamento de baterias de veículos;Conserto de aparelho de som de veículo;Instalação e manutenção de instala…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925781622 (F.S CAR AUTO MECÂNICA ESPECIALIZADA) e Processo 927544520 (FS AUTO ELÉTRICA - SERVIÇOS ELÉTRICOS EM GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/05/2025.

   11/0310/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.