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INPIRPI 2.854NCL 37

A marca FS PINTURAS PINTURAS E ACABAMENTOS EM GERAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FS PINTURAS E ACABAMENTOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FS PINTURAS PINTURAS E ACABAMENTOS EM GERAL (processo 933414820), depositado em 05/02/2024 por FS PINTURAS E ACABAMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Pintura, de interior e de exterior;Serv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FS PINTURAS PINTURAS E ACABAMENTOS EM GERAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • F.S Ferreira Santana923984895
  • FS Ferraz Simão Projetos e Instalações927231310

    NCL 37 · FERRAZ SIMAO PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de inst…

  • FS FERREIRA - SANTOS815017383
  • FS PISOS927782731

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Serviço de assentamento de pisos em construção civil.;

  • FS FIRE SECURITY840626312

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS [TINTAS] PROTETORES PARA INSTALAÇÕES DE METAL INDUSTRIAIS E COMERCIAIS; E APLICAÇÃO…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923984895 (F.S Ferreira Santana), Processo 927231310 (FS Ferraz Simão Projetos e Instalações), Processo 815017383 (FS FERREIRA - SANTOS), Processo 927782731 (FS PISOS) e Processo 840626312 (FS FIRE SECURITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FS PINTURAS PINTURAS E ACABAMENTOS EM GERAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933414820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933414820. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933414820
Marca
FS PINTURAS PINTURAS E ACABAMENTOS EM GERAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FS PINTURAS E ACABAMENTOS LTDA — GO
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de alvenaria;Serviços de pintura de edifícios em geral; Obras de acabamento da construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Depósito
05/02/2024
Procurador
GRANMARC MARCAS E PATENTES