A marca FT MARAVILHOSA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929431391

Classe

NCL 31

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929431391 é depositado por FT COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS EIRELI. na classe NCL 31.

2. 02/07/2024RPI 2.791

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FT MARAVILHOSA (processo 929431391), depositado em 09/02/2023 por FT COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS EIRELI. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho fresco;Alimentos para animais;Alimentos para pássaros;Ameixa [produto fresco];Arroz não processado;Aveia;Avelãs frescas;Azeitonas frescas;Babosa [planta];Berinjela fresca;Bertalha fresca;Beterraba fresca;Biscoito para animal de estimação;Bloco de sal para animais;Brócolis fr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FT MARAVILHOSA, 3 anterioridades:

   • C.S. MARAVILHOSA827577834
   • FT817033190

     VITA SALUTARE PRODUTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.848)

   • FT817130438

     VITA SALUTARE PRODUTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.848)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827577834 (C.S. MARAVILHOSA), Processo 817033190 (FT) e Processo 817130438 (FT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.