A marca FUMO BRASÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925195588

Classe

NCL 34

Última movimentação

19/11/2024 · RPI 2.811

A história do processo

1. 11/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925195588 é depositado por SAN MARTIN FABRICAÇÃO DE TABACO LTDA. na classe NCL 34.

2. 03/01/2023RPI 2.713

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUMO BRASÃO (processo 925195588), depositado em 11/12/2021 por SAN MARTIN FABRICAÇÃO DE TABACO LTDA. na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas para tabaco [fumo];Fumo;Tabaco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FUMO BRASÃO, uma anterioridade:

   • BRASINHA922493189

     Deferimento da petição (RPI 2.764)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922493189 (BRASINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/11/2024RPI 2.811

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   19/11/2024RPI 2.811

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde