A marca FUNDAÇÃO CULTURAL JOÃO PAULO II foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937321087

Classe

NCL 38, 41

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 10/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937321087 é depositado por SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA na classe NCL 38.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNDAÇÃO CULTURAL JOÃO PAULO II (processo 937321087), depositado em 10/12/2024 por SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TRANSMISSÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS, CULTURAIS E ENTRETENIMENTO; TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE CONTEÚDOS PARA AÇÕES FILANTRÓPICAS; REDES DE TELEVISÃO.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FUNDAÇÃO CULTURAL JOÃO PAULO II, 2 anterioridades:

   • FJP II FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II826399770
   • FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II824149408

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826399770 (FJP II FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II) e Processo 824149408 (FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adaptação da especificação para melhor adequação à classe requerida. O item excluído pertence a classe distinta (classe 41).

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.