A marca FUNDO DE OLHO FÁCIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933906242

Classe

NCL 41

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 19/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933906242 é depositado por LACERDA E REZENDE CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA LTDA na classe NCL 41.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNDO DE OLHO FÁCIL (processo 933906242), depositado em 19/03/2024 por LACERDA E REZENDE CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas particulares;Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Treinamento prático [demonstração];Treinamento prático e teórico para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FUNDO DE OLHO FÁCIL, 2 anterioridades:

   • FUNDO DE OLHO933419252

     NCL 41 · FUNDO DE OLHO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstraç…

   • FUNDO DE OLHO933417993

     NCL 41 · FUNDO DE OLHO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.859)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstraç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933419252 (FUNDO DE OLHO) e Processo 933417993 (FUNDO DE OLHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra