A marca FUNERÁRIA RAINHA DA PAZ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937522201

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 28/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937522201 é depositado por FUNERARIA RAINHA DA PAZ LTDA na classe NCL 45.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUNERÁRIA RAINHA DA PAZ (processo 937522201), depositado em 28/12/2024 por FUNERARIA RAINHA DA PAZ LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cosmetologistas mortuários;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];Serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FUNERÁRIA RAINHA DA PAZ, uma anterioridade:

   • RAINHA DA PAZ Funerárias-Capelas-Crematório931087287

     NCL 45 · RAINHA DA PAZ FUNERARIAS CAPELAS E CREMATORIO LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

     Protege: Condução de cerimônias fúnebres;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931087287 (RAINHA DA PAZ Funerárias-Capelas-Crematório). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.