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INPIRPI 2.759NCL 35, 35

A marca FUTUROS JUMBOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASAF ECOMMERCE LTDA: a marca colide com 28 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FUTUROS JUMBOS (processo 923734643), depositado em 27/07/2021 por ASAF ECOMMERCE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “incluídos nesta classe;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FUTUROS JUMBOS, o despacho aponta 28 anterioridades:

  • JUMBO831296402
  • JUMBO831296500
  • JUMBO CENCOSUD910112371

    CENCOSUD S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • JUMBO CENCOSUD910112487

    CENCOSUD S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • JUMBO831296445
  • JUMBO831296518
  • JUMBO CENCOSUD910112126

    CENCOSUD S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • JUMBO CENCOSUD910112304

    CENCOSUD S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • JUMBO CENCOSUD915028298
  • JUMBO831296410
  • JUMBO831298235
  • JUMBO831296526
  • JUMBO831298146

    CENCOSUD S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

  • JUMBO CENCOSUD910112258

    CENCOSUD S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.709)

  • JUMBO831296437
  • JUMBO831298170
  • JUMBO CENCOSUD910112045
  • JUMBO CENCOSUD910112223

    CENCOSUD S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • JUMBO831296470
  • JUMBO831298219
  • JUMBO PALMITO903019124
  • JUMBO831298103
  • JUMBO CENCOSUD910112851
  • JUMBO831296429
  • JUMBO831298022
  • JUMBO831298278
  • JUMBO831298324
  • JUMBO831298480
Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831296402 (JUMBO), Processo 831296500 (JUMBO), Processo 910112371 (JUMBO CENCOSUD), Processo 910112487 (JUMBO CENCOSUD), Processo 831296445 (JUMBO), Processo 831296518 (JUMBO), Processo 910112126 (JUMBO CENCOSUD), Processo 910112304 (JUMBO CENCOSUD), Processo 915028298 (JUMBO CENCOSUD), Processo 831296410 (JUMBO), Processo 831298235 (JUMBO), Processo 831296526 (JUMBO), Processo 831298146 (JUMBO), Processo 910112258 (JUMBO CENCOSUD), Processo 831296437 (JUMBO), Processo 831298170 (JUMBO), Processo 910112045 (JUMBO CENCOSUD), Processo 910112223 (JUMBO CENCOSUD), Processo 831296470 (JUMBO), Processo 831298219 (JUMBO), Processo 903019124 (JUMBO PALMITO), Processo 831298103 (JUMBO), Processo 910112851 (JUMBO CENCOSUD), Processo 831296429 (JUMBO), Processo 831298022 (JUMBO), Processo 831298278 (JUMBO), Processo 831298324 (JUMBO) e Processo 831298480 (JUMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a retirada do trecho ?incluídos nesta classe? do item ?Venda de produtos alimentícios, cosméticos, higiene pessoal e artigos do vestuário, incluídos nesta classe, através de plataforma [aplicativo] online [ecommerce]? para melhor clareza do escopo de proteção uma vez que a classe 35 não assinala produtos.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FUTUROS JUMBOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/01/2024. O despacho cita 28 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 923734643?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923734643. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923734643
Marca
FUTUROS JUMBOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASAF ECOMMERCE LTDA — MG
Classe
NCL 35, 35incluídos nesta classe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Depósito
27/07/2021
Procurador
Scuderia Marcas e Patentes LTDA