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INPIRPI 2.828NCL 37

A marca G&A CONSTRUTORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de G&A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca G&A CONSTRUTORA (processo 931748070), depositado em 31/08/2023 por G&A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assentamento de tijolos;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção e reparação de obra civil;Construção e re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de G&A CONSTRUTORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GA - GASPA ANDAIMES906363179

    NCL 37 · Gaspa Andaimes -Locação de Maquinas e Equipamentos para Construção LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de escavadeiras; Aluguel de guindaste; Equipamento de construção…

  • GA GA ENGENHARIA822030225
Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931487757 (G.A. GESSO & DRYWALL), 931706378 (GA INDUSTRIAL) e 925011720 (GA CONSTRUTORA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906363179 (GA - GASPA ANDAIMES) e Processo 822030225 (GA GA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca G&A CONSTRUTORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931748070?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931748070. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931748070
Marca
G&A CONSTRUTORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
G&A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA — SP
Classe
NCL 37Assentamento de tijolos;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparos de armazém;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de alvenaria;Serviços de carpintaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de construtor;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
31/08/2023
Procurador
não constituído