A marca G&A CONSTRUTORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931748070

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 31/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931748070 é depositado por G&A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 37.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca G&A CONSTRUTORA (processo 931748070), depositado em 31/08/2023 por G&A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assentamento de tijolos;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em coloca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra G&A CONSTRUTORA, 2 anterioridades:

   • GA - GASPA ANDAIMES906363179

     NCL 37 · Gaspa Andaimes -Locação de Maquinas e Equipamentos para Construção LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de escavadeiras; Aluguel de guindaste; Equipamento de construção…

   • GA GA ENGENHARIA822030225

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931487757 (G.A. GESSO & DRYWALL), 931706378 (GA INDUSTRIAL) e 925011720 (GA CONSTRUTORA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906363179 (GA - GASPA ANDAIMES) e Processo 822030225 (GA GA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.