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INPIRPI 2.734NCL 35

A marca G O GRANULADO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de O GRANULADO CONFEITARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.788

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca G O GRANULADO (processo 926539647), depositado em 05/05/2022 por O GRANULADO CONFEITARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos]; Comércio [através de qualquer meio]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de G O GRANULADO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Papelaria Granulado926029835

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;

Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926029835 (Papelaria Granulado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a inclusão da expressão "Comércio [através de qualquer meio] de:" para adequar os itens "Produtos de panificação e confeitaria, doces, bolos, salgados, sorvetes, Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, Embalagens térmicas, embalagens para presentes. Arranjos de flores naturais e artificiais. Utensílios para cozinha, talheres, formas de bolo, bandejas, pratos, copos e canecas, tabuas; formas e descanso de pratos, utensílios de cozinha e mesa em tecido, artigos de vestuário personalizados ou não personalizados. Artigos recreativos e decorativos personalizados" à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.778IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca G O GRANULADO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926539647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926539647. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926539647
Marca
G O GRANULADO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
O GRANULADO CONFEITARIA LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de alimentos; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes]; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos]; Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha; Comércio [através de qualquer meio] de xaropes e preparações para bebidas; Comércio de produtos de panificação; Comércio [através de qualquer meio] de: Produtos de panificação e confeitaria, doces, bolos, salgados, sorvetes, Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, Embalagens térmicas, embalagens para presentes. Arranjos de flores naturais e artificiais. Utensílios para cozinha, talheres, formas de bolo, bandejas, pratos, copos e canecas, tabuas; formas e descanso de pratos, utensílios de cozinha e mesa em tecido, artigos de vestuário personalizados ou não personalizados. Artigos recreativos e decorativos personalizados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2788)
Depósito
05/05/2022
Procurador
Sâmia Batista Amin ( nome anterior Sâmia Amin Santos)