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INPIRPI 2.828NCL 07

A marca GA INDUSTRIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GA EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GA INDUSTRIAL (processo 931706220), depositado em 28/08/2023 por GA EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÕES LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedor isolador de ruído e de vibração [parte de máquina];Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Batedeira agrícola [máquina];Bombas [máqui…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GA INDUSTRIAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GA501606156
  • GA819995509

    NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.800)

    Protege: COMPRESSORES [MÁQUINAS];

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501606156 (GA) e Processo 819995509 (GA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GA INDUSTRIAL?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931706220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931706220. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931706220
Marca
GA INDUSTRIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GA EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÕES LTDA — SC
Classe
NCL 07Amortecedor isolador de ruído e de vibração [parte de máquina];Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Batedeira agrícola [máquina];Bombas [máquinas];Compressor para refrigeração de uso industrial;Cortadores [máquinas];Equipamento para separação e classificação de produto;Instalações para aspiração de pó para limpeza;Máquina e equipamento para geração de vapor;Máquinas agrícolas;Máquinas centrífugas;Máquinas de liberação de fluidos para uso industrial;Máquinas de peneirar;Máquinas misturadoras;Máquinas para bater;Máquinas para moagem de farinha;Máquinas trituradoras;Máquinas-ferramentas;Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Ventiladores [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;Ventoinhas [foles] para compressão, aspiração e transporte de grãos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
28/08/2023
Procurador
REGISTRO FEITO LTDA