INPIRPI 2.802NCL 30
A marca Galego Panificadora & Confeitaria foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de PANIFICADORA GALEGO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Galego Panificadora & Confeitaria (processo 930128354), depositado em 17/04/2023 por PANIFICADORA GALEGO EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo ou pão de gengibre - Canapé [pequena fatia de pão com iguarias] - Croutons [pedacinhos de pão fritos ou assados] - Maçapão - Macarons [bolinhos de massapão…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Galego Panificadora & Confeitaria, o despacho aponta uma anterioridade:
- Padaria do Galego924400897
NCL 30 · registro concedido (RPI 2.710)
Protege: Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Cobertura de bolo [glacê];Confeitos;Decorações, à…
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.
- CITEL SOFTWARE918270324
- ARQUI &CO.922526648
- NOVA ERA UTILIDADES E PRESENTES925128066
- XSi09927236826
- CAPRI BIJUTERIAS927656396
- ESPAÇO RD927660377
- TIRA TEIMA927723999
- DROGASSIS927747197
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Galego Panificadora & Confeitaria?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930128354?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930128354. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930128354
- Marca
- Galego Panificadora & Confeitaria
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PANIFICADORA GALEGO EIRELI — AM
- Classe
- NCL 30Bolo ou pão de gengibre - Canapé [pequena fatia de pão com iguarias] - Croutons [pedacinhos de pão fritos ou assados] - Maçapão - Macarons [bolinhos de massapão] - Pão achatado à base de batata - Pão de gengibre - Pão de queijo - Pão sem glúten - Pão - rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.802
- Depósito
- 17/04/2023
- Procurador
- Ômega Marcas e Patentes