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INPIRPI 2.808NCL 07

A marca GARCIA HIDRÁULICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GARCIA HIDRÁULICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARCIA HIDRÁULICOS (processo 930500474), depositado em 19/05/2023 por GARCIA HIDRÁULICOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GARCIA HIDRÁULICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MG METALURGICA GARCIA909433631
Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909433631 (MG METALURGICA GARCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GARCIA HIDRÁULICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930500474?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930500474. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930500474
Marca
GARCIA HIDRÁULICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GARCIA HIDRÁULICOS LTDA — SC
Classe
NCL 07Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de pistão [parte de máquina];Anel para prensa de filtrar [parte de máquina];Aspiradores de óleo usado pneumáticos;Bielas para máquinas e motores;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bomba hidráulica;Bomba para aplicação de óleo e fluído;Bomba pneumática de imersão;Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas para lubrificação;Brocas [peças de máquinas];Cabos de controle para máquinas e motores;Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Caixas de munhões [peças de máquinas];Camisa para motor;Correia abrasiva [cinta lixa] para lixadeiras elétricas de bancada;Correias adesivas para roldanas;Correias de ventiladores para motores;Correias para elevadores;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Correias para transportadores;Correias transportadoras;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes de comando, exceto para veículos terrestres;Correntes de transmissão, exceto para veículos terrestres;Correntes para elevadores [peças de máquinas];Lubrificadores [peças de máquinas];Macaco hidráulico;Macacos pneumáticos;Mangueira e correia [peça de máquina];Mangueiras para aspirador de pó;Motores e máquinas hidráulicas;Polia [parte de máquina];Roda hidráulica [parte de máquina];Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos autolubrificantes;Rolamentos de esferas;Rolamentos de roletes;Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvula para bomba hidráulica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
19/05/2023
Procurador
Valdionei Luiz da Rocha