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INPIRPI 2.850NCL 09

A marca GARRA Baterias e Serviços Automotivos foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RKM COMÉRCIO DE PEÇAS E BATERIAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GARRA Baterias e Serviços Automotivos (processo 933351739), depositado em 30/01/2024 por RKM COMÉRCIO DE PEÇAS E BATERIAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos para veículos [baterias]; Baterias de anodo; Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículos; Baterias de alta tensão;Baterias e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GARRA Baterias e Serviços Automotivos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GARRA908619510
Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908619510 (GARRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GARRA Baterias e Serviços Automotivos?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933351739?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933351739. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933351739
Marca
GARRA Baterias e Serviços Automotivos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RKM COMÉRCIO DE PEÇAS E BATERIAS LTDA — SP
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos para veículos [baterias]; Baterias de anodo; Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículos; Baterias de alta tensão;Baterias elétricas para veículos; Baterias para iluminação; Baterias solares; Cabo para bateria [Eletricidade]; Cabos coaxiais; Cabos de ignição para motores; Cabos elétricos; Caixas de acumuladores [Baterias]; Caixas de baterias [acumuladores]; Carregadores para baterias elétricas; Grades para baterias; Mangas de junção para cabos elétricos; Tanques de baterias; Termostatos para veículos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
30/01/2024
Procurador
Alberto Luís Camelier da Silva