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INPIRPI 2.812NCL 45

A marca GAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALSARAIVA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPAÇÕES - EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GAS (processo 930056485), depositado em 11/04/2023 por ALSARAIVA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPAÇÕES - EIRELI na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento de bens de propriedade imaterial, tais como marcas, patentes, tecnologia, franquia, direitos autorais, imagem, próprios; assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GAS ELAS TAMBÉM SANGRAM924867914

    NCL 45 · INSTITUTO GRUPO DE ATITUDE SOCIAL - GAS · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Organização de grupos de apoio;Serviço socioassistencial de acolhimento de indigentes [abordagem, troca de inf…

  • GAS PETS GRUPO DE ATITUDE SOCIAL924867949

    NCL 45 · INSTITUTO GRUPO DE ATITUDE SOCIAL - GAS · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Organização de grupos de apoio;Serviço socioassistencial de acolhimento de indigentes [abordagem, troca de inf…

  • GAS GRUPO DE ATITUDE SOCIAL924868198

    NCL 45 · INSTITUTO GRUPO DE ATITUDE SOCIAL - GAS · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Organização de grupos de apoio;Serviço socioassistencial de acolhimento de indigentes [abordagem, troca de inf…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924867914 (GAS ELAS TAMBÉM SANGRAM), Processo 924867949 (GAS PETS GRUPO DE ATITUDE SOCIAL) e Processo 924868198 (GAS GRUPO DE ATITUDE SOCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930056485?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930056485. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930056485
Marca
GAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALSARAIVA COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIPAÇÕES - EIRELI — SP
Classe
NCL 45Licenciamento de bens de propriedade imaterial, tais como marcas, patentes, tecnologia, franquia, direitos autorais, imagem, próprios; assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, auto-ajuda, e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo; assessoria, consultoria e informação na área de segurança e proteção à criança; assessoria, consultoria e informação sobre motivação e crescimento pessoal; assessoria, consultoria e informação sobre técnicas para desenvolver a criatividade pessoal; encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos; planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais; representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública; serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a título de assistência social [dar banho, vestir, pentear, alimentar com finalidade de atender a necessidades individuais específicas]; serviços de organização de encontros com finalidade de auto-ajuda, prestados a título de assistência social; serviços de organização de encontros com finalidade de integração social, prestados a título de assistência social; serviços de promoção de relacionamento interpessoal, prestados a título de assistência social.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
11/04/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL