A marca Gasoline Clothing foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927826674

Classe

NCL 25, 25

Prazo de recurso

16/12/2023

A história do processo

1. 29/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927826674 é depositado por TERRA MEL CONFECCOES LTDA na classe NCL 25.

2. 17/10/2023RPI 2.754

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Gasoline Clothing (processo 927826674), depositado em 29/08/2022 por TERRA MEL CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2754 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Botas para esportes *;Cachecóis;Calçados *;Calção para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Gasoline Clothing, 2 anterioridades:

   • GASOLINE815678711

     GASTOTAL FRANQUIAS S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   • GASOLINE BLUEJEANS823345971

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815678711 (GASOLINE) e Processo 823345971 (GASOLINE BLUEJEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o serviço de ?assessoria, consultoria e informação em roupas e acessórios?, tendo em vista a classe de produto solicitada. Ademais, o serviço está genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/12/2023.

   17/1016/12/2023

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.