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INPIRPI 2.854NCL 12

A marca GATTO BERNARDES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GATTO BERNARDES PECAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GATTO BERNARDES (processo 933377940), depositado em 31/01/2024 por GATTO BERNARDES PECAS LTDA. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Peças automotivas para veículos automotores [incluídos nesta classe]; Autopeças para Motor [incluídos nesta classe], Embreagem, Câmbio, Suspensão, Roda, Freio,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GATTO BERNARDES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • G&B AUTOPEÇAS ALTERNATIVAS906633109
Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906633109 (G&B AUTOPEÇAS ALTERNATIVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada a sigla "GB" para adequação da parte nominativa à imagem digital apresentada. Acrescentada a expressão ?Incluídos nesta classe? para melhor adequação à NCL(12) 12 reivindicada.

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GATTO BERNARDES?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933377940?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933377940. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933377940
Marca
GATTO BERNARDES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GATTO BERNARDES PECAS LTDA. — SP
Classe
NCL 12Peças automotivas para veículos automotores [incluídos nesta classe]; Autopeças para Motor [incluídos nesta classe], Embreagem, Câmbio, Suspensão, Roda, Freio, Direção, Acabamento/Carroceria; Amortecedores Para Automóveis, Amortecedores Para Suspensão De Veículos, Anéis De Eixo De Roda, Bielas Para Veículos Terrestres, Caixas De Câmbio Para Veículos Terrestres, Correntes De Comando Para Veículos Terrestres, Eixo (Fusos De - ), Coxim Radiador; Eixos De Transmissão Para Veículos Terrestres, Embreagens Para Veículos Terrestres, Engrenagem De Redução Para Veículos Terrestres, Engrenagem Para Veículos Terrestres, Freio (Segmentos De - ) Para Veículos Terrestres, Hélice Radiador, Mangueira filtro de ar, Mangueira Combustível, Mangueira Radiador, Sapatas De Freio Para Veículos Terrestres, Segmentos De Freios Para Veículos Terrestres Cilindro De Embreagem e de Freio, Buchas De Suspensão.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
31/01/2024
Procurador
Henrique Somadossi Prado