A marca GBN GRUPO BOCCHI NUTRIÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933222726

Classe

NCL 31

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 17/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933222726 é depositado por GB AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GBN GRUPO BOCCHI NUTRIÇÃO (processo 933222726), depositado em 17/01/2024 por GB AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alfafa [forragem para animais];Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais de cativeiro para exibição;Animais de criação;Animais vivos;Bloco de sal para animais;Cal para forragem animal;Capim [ração animal];Cereal para anima…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GBN GRUPO BOCCHI NUTRIÇÃO, uma anterioridade:

   • G.B.N GRÃO BRASIL NATURAIS929149513

     NCL 31 · PACIFICO COMERCIO DE PRODUTOS SAUDAVEIS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Ameixa [produto fresco];Amêndoas [frutas];Aveia;Aveia em grão;Cacau em grão;Cereais em grãos, não processados;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929149513 (G.B.N GRÃO BRASIL NATURAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra