A marca GE ENHENHARIA E PRÉ-MOLDADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933367171

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

18/10/2025

A história do processo

1. 31/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933367171 é depositado por GE ENGENHARIA E PRE-MOLDADOS LTDA na classe NCL 42.

2. 19/08/2025RPI 2.850

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GE ENHENHARIA E PRÉ-MOLDADOS (processo 933367171), depositado em 31/01/2024 por GE ENGENHARIA E PRE-MOLDADOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Perícia […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GE ENHENHARIA E PRÉ-MOLDADOS, 5 anterioridades:

   • GE828021929

     Deferimento da petição (RPI 2.822)

   • GE821328000

     Deferimento da petição (RPI 2.822)

   • GE828017590

     Deferimento da petição (RPI 2.822)

   • GE821326538

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • GE AEROSPACE927536730

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Serviços de projeto de engenharia para as indústrias de fabricação aditiva e de aviação; pesquisa e desenvolvi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828021929 (GE), Processo 821328000 (GE), Processo 828017590 (GE), Processo 821326538 (GE) e Processo 927536730 (GE AEROSPACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigida a declaração do elemento nominativo em vista do constante da apresentação mista requerida na petição inicial.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/10/2025.

   19/0818/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.