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INPIRPI 2.850NCL 42

A marca GE ENHENHARIA E PRÉ-MOLDADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GE ENGENHARIA E PRE-MOLDADOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GE ENHENHARIA E PRÉ-MOLDADOS (processo 933367171), depositado em 31/01/2024 por GE ENGENHARIA E PRE-MOLDADOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimens…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GE ENHENHARIA E PRÉ-MOLDADOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GE828021929

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE821328000

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE828017590

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE821326538

    Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • GE AEROSPACE927536730

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: Serviços de projeto de engenharia para as indústrias de fabricação aditiva e de aviação; pesquisa e desenvolvi…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828021929 (GE), Processo 821328000 (GE), Processo 828017590 (GE), Processo 821326538 (GE) e Processo 927536730 (GE AEROSPACE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigida a declaração do elemento nominativo em vista do constante da apresentação mista requerida na petição inicial.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GE ENHENHARIA E PRÉ-MOLDADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/10/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933367171?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933367171. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933367171
Marca
GE ENHENHARIA E PRÉ-MOLDADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GE ENGENHARIA E PRE-MOLDADOS LTDA — SC
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas no campo de construções de edificações;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de qualquer natureza;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Depósito
31/01/2024
Procurador
RAFAEL SBM