INPIRPI 2.83720 MAI 2025NCL 42

A marca GEMMINUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GEMMINUS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

26/08/2025RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GEMMINUS (processo 932311466), depositado em 18/10/2023 por GEMMINUS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2837 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GEMMINUS, o despacho aponta uma anterioridade:

geminuscare915903172
Deferimento da petição (RPI 2.794)

Texto do despacho — RPI 2.837IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915903172 (geminuscare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/08/2025RPI 2.851IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.837, de 20 de maio de 2025, publicou 15.938 despachos em 15.816 processos de marca — 701 deles indeferimentos.

VIVALE928045897
VIVALE928046028
ARTROS HORSE MD928142957
ARTROS HORSE MD928143007
VIRTUOSO928344851
LOJA RASS928346072
WOLTS928346714
SETE LUBRIFICANTES928347290

Ver a edição 2.837 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GEMMINUS?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932311466?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932311466. Esta página reflete a RPI nº 2837, de 20/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932311466
Marca: GEMMINUS
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: GEMMINUS SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA — MG
Classe: NCL 42Análise de sistemas [informática];Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria tecnológica;Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti];Desenho de modelos simulados por computador;Desenvolvimento de plataformas de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Escrita de código de computador;Monitoramento do funcionamento de sistemas de computadores por acesso remoto;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Pesquisas tecnológicas;Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;Semeadura de nuvens;Serviços de consultoria tecnológica para transformação digital;Serviços de encriptação de dados;Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 20/05/2025RPI nº 2.837
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito: 18/10/2023
Procurador: não constituído