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INPIRPI 2.865NCL 31

A marca GENIAL CAT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAÇOES GUARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GENIAL CAT (processo 929195175), depositado em 17/01/2023 por RAÇOES GUARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Ração para animal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GENIAL CAT, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • GENIAL PET826896251
  • GENIAL BOUQUET828014337
  • GENIAL PET HIGIENE825272920

    NCL 03 · GENIAL QUÍMICA VETERINÁRIA - EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.764)

    Protege: LINHA COMPLETA PARA COSMÉTICA ANIMAL, COMO SHAMPOO, CREME RINSE, PERFUME, TINTURAS PARA COLORIR.;

  • GENIAL PET914705059
  • GENIAL HORSE904474798
Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826896251 (GENIAL PET), Processo 828014337 (GENIAL BOUQUET), Processo 825272920 (GENIAL PET HIGIENE), Processo 914705059 (GENIAL PET) e Processo 904474798 (GENIAL HORSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GENIAL CAT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929195175?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929195175. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929195175
Marca
GENIAL CAT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAÇOES GUARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — PR
Classe
NCL 31Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Ração para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Depósito
17/01/2023
Procurador
Edmila Adriana Denig