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INPIRPI 2.774NCL 01

A marca +GENPROTECT PLUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GENTOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca +GENPROTECT PLUS (processo 928635414), depositado em 11/11/2022 por GENTOS S.A. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “fertilizantes de sementes para conservação; fertilizantes minerais; fertilizantes naturais; fertilizantes para uso agrícola; condicionadores de solo; preparaçõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de +GENPROTECT PLUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PROTECT PLUS912635193
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912635193 (PROTECT PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca +GENPROTECT PLUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928635414?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928635414. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928635414
Marca
+GENPROTECT PLUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GENTOS S.A. (AR)
Classe
NCL 01fertilizantes de sementes para conservação; fertilizantes minerais; fertilizantes naturais; fertilizantes para uso agrícola; condicionadores de solo; preparações químicas para melhoramento de solo, inoculantes, inoculantes para sementes; biofertilizantes para uso no tratamento de sementes; composto, fertilizantes, genes de sementes para produção agrícola; genes formados através de métodos biotecnológicos para uso na fabricação de sementes para agricultura; produtos para conservar sementes; revestimentos para sementes [fertilizantes]; sementes (produtos para conservar -) ; substâncias para conservar sementes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
11/11/2022
Procurador
City Patentes e Marcas Ltda.