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INPIRPI 2.897NCL 12

A marca Geração Bike foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MAGIC COLOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Geração Bike (processo 936688955), depositado em 18/10/2024 por MAGIC COLOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes adaptados para bicicletas;Almofada adaptada para cadeira de rodas;Anéis de eixos de roda;Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Baús par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Geração Bike, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GERAÇÃO BIKE936556129

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Aros de roda de bicicleta;Bicicletas;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Cam…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936556129 (GERAÇÃO BIKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Geração Bike?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936688955?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936688955. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936688955
Marca
Geração Bike
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGIC COLOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA — PR
Classe
NCL 12Alforjes adaptados para bicicletas;Almofada adaptada para cadeira de rodas;Anéis de eixos de roda;Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bombas para pneus de bicicletas;Cadeira de roda motorizada ou não para invalidez temporária ou permanente;Cadeiras de rodas;Calotas das rodas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Capas para bancos de motos;Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo;Carrinhos de duas rodas para transportar bagagem;Cestas adaptadas para bicicletas;Cestas adaptadas para motocicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Diciclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Eixos para rodas de bicicletas;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Estribos de bicicleta;Estribos de motocicletas;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Manivelas para bicicletas;Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para bicicletas;Patinetes [veículos];Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Porta-bicicleta para veículo;Quadros de bicicletas [chassi];Quadros de motocicleta;Raios de rodas de bicicleta;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Redes para bicicletas;Rodas de bicicletas;Selins de bicicleta;Skates elétricos [hoverboard];Skates motorizados;Trailers para transporte de bicicletas;Trailers para transporte por bicicletas;Triciclos para entregas;Triciclos transportadores;Veículos de controle remoto, exceto de brinquedo;Veículos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
18/10/2024
Procurador
não constituído