A marca GETEX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933133596

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 08/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933133596 é depositado por ANJ COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI ME na classe NCL 35.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GETEX (processo 933133596), depositado em 08/01/2024 por ANJ COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, por qualquer meio, de máquinas, peças e acessórios para a indústria têxtil; (Comércio de) Máquinas de costura industriais, partes e peças; (Comércio de) Máquinas industriais de corte, bordado, passadoria, impressão, estamparia, de embalagens, limpeza, e para a aplicação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GETEX, 2 anterioridades:

   • GETEX831202220

     NCL 35 · GETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

     Protege: COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO-EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS E PIGMENTOS PARA…

   • JETEK926864386

     NCL 35 · JETEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS INDÚSTRIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Comércio de máquinas e equipamentos para uso industrial e suas partes e peças; comércio de máquinas e equipame…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831202220 (GETEX) e Processo 926864386 (JETEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra