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INPIRPI 2.848NCL 35

A marca GETEX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ANJ COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GETEX (processo 933133596), depositado em 08/01/2024 por ANJ COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, por qualquer meio, de máquinas, peças e acessórios para a indústria têxtil; (Comércio de) Máquinas de costura industriais, partes e peças; (Comércio d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GETEX, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GETEX831202220

    NCL 35 · GETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.812)

    Protege: COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO-EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS E PIGMENTOS PARA…

  • JETEK926864386

    NCL 35 · JETEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS INDÚSTRIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Comércio de máquinas e equipamentos para uso industrial e suas partes e peças; comércio de máquinas e equipame…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831202220 (GETEX) e Processo 926864386 (JETEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GETEX?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933133596?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933133596. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933133596
Marca
GETEX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANJ COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI ME — SP
Classe
NCL 35Comércio, por qualquer meio, de máquinas, peças e acessórios para a indústria têxtil; (Comércio de) Máquinas de costura industriais, partes e peças; (Comércio de) Máquinas industriais de corte, bordado, passadoria, impressão, estamparia, de embalagens, limpeza, e para a aplicação de aviamentos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
08/01/2024
Procurador
Mara Barbosa Peixoto