A marca GF foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930712315

Classe

NCL 42

Última movimentação

18/02/2025 · RPI 2.824

A história do processo

1. 07/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930712315 é depositado por FORTIORI & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 42.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GF (processo 930712315), depositado em 07/06/2023 por FORTIORI & BEZERRA CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de qualquer natureza;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GF, 4 anterioridades:

   • GF831258039

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.818)

     Protege: DESENHO, ENGENHARIA E TESTES PERSONALIZADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOVO PRODUTO DE SEMICONDUTORES E CIRCUIT…

   • GF923581235
   • GF923538470
   • GF projetos908018517

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831258039 (GF), Processo 923581235 (GF), Processo 923538470 (GF) e Processo 908018517 (GF projetos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de nº 927661020 (GF ENGENHARIA) que se encontra no aguardo de conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2025RPI 2.824

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra